Por determinação constitucional, o Governo é obrigado a enca...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito do Orçamento Público, sabe-se que este deve observar determinados princípios para que possa assegurar o cumprimento do fim a que se...
• Dependerá de lei complementar a regulamentação do PPA, da LDO e do orçamento anual, no tocante a exercício financeiro, vigência, prazos, elaboração...
• Sobre o ciclo orçamentário anual no Brasil, é correto asseverar:
• Com relação à elaboração e aprovação do Orçamento Público, é correto afirmar que:
• Dentre as técnicas orçamentárias, qual é a que se caracteriza por um processo orçamentário que se apoia na necessidade de justificativa de...