No que se refere ao processo disciplinar e aos atos process...

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Q1243992 Serviço Social
No que se refere ao processo disciplinar e aos atos processuais previstos no Código de Ética do Assistente Social, assinale a alternativa correta:
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Resposta letra E

Resolução CFESS nº 660, de 13 de outubro de 2013

(Dispõe sobre as normas que regulam o Código Processual de Ética)

Art. 16 - A Comissão de Instrução, prevista no artigo 13, é de caráter temporário e será composta por 2 (dois) assistentes sociais de base, em pleno gozo de seus direitos.

Parágrafo Segundo - É vedada a participação de integrantes do Conselho Regional e Federal de Serviço Social ou representantes de Seccionais dos CRESS, bem como Agentes Fiscais na composição a que se refere o "caput" deste artigo.

Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/660-2013-cpe.pdf

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