O Decreto no 3298/1999 dispõe sobre a Política Nacional para...

A alternativa correta é: D - a pessoa portadora de deficiência receberá reabilitação integral, com foco no desenvolvimento de potencialidades.

O Decreto nº 3298/1999 é um marco importante na legislação brasileira, pois dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Essa política tem como objetivo principal garantir os direitos e a inclusão dessas pessoas na sociedade, promovendo a igualdade de oportunidades e a melhoria da qualidade de vida.

Vamos entender por que a alternativa D está correta e por que as outras alternativas estão incorretas:

D - a pessoa portadora de deficiência receberá reabilitação integral, com foco no desenvolvimento de potencialidades.

Essa alternativa está correta porque o Decreto nº 3298/1999 realmente prevê a reabilitação integral das pessoas com deficiência, com foco no desenvolvimento de suas potencialidades. Isso significa que o atendimento deve ser holístico, considerando todas as necessidades da pessoa e buscando desenvolver ao máximo suas capacidades, para que possa ter uma vida plena e integrada na sociedade.

A - o atendimento psicológico será prestado após o tratamento funcional.

Esta alternativa está incorreta. O Decreto não estabelece uma ordem específica para o atendimento psicológico e o tratamento funcional. Na verdade, esses atendimentos devem ser planejados de forma integrada, considerando as necessidades individuais de cada pessoa.

B - se priorizem ações voltadas para prevenção de situações de discriminação.

Embora a prevenção de discriminação seja extremamente importante e esteja presente na legislação, o foco principal do Decreto nº 3298/1999 é a reabilitação e integração das pessoas com deficiência, e não apenas ações preventivas contra a discriminação.

C - a pessoa cumprirá com o treinamento de habilitação ou reabilitação para ser considerada habilitada para o trabalho.

Essa alternativa está incorreta porque o Decreto não condiciona a habilitação para o trabalho exclusivamente ao cumprimento de programas de habilitação ou reabilitação. A habilitação para o trabalho envolve uma série de fatores e deve considerar as capacidades e potencialidades individuais.

E - o atendimento, na reabilitação, é destinado a pessoas com maior grau de severidade da deficiência.

Esta alternativa está errada. O Decreto prevê que o atendimento na reabilitação deve ser universal e não restrito apenas às pessoas com maior grau de severidade da deficiência. O objetivo é integrar todas as pessoas com deficiência, independentemente do grau de severidade, oferecendo um atendimento adequado a cada caso.

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Decreto n º 3298/1999.

Art. 15.  Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa portadora de deficiência os seguintes serviços:

I - reabilitação integral, entendida como o desenvolvimento das potencialidades da pessoa portadora de deficiência, destinada a facilitar sua atividade laboral, educativa e social.

Gab D

a pessoa portadora de deficiência receberá reabilitação integral, com foco no desenvolvimento de potencialidades.