Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, ...

Resistência

       Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

       Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

       § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

       Pena - reclusão, de um a três anos.

       § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

Resistência (329)

- opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio

- entende-se que essa violência deve ser contra pessoa, não contra coisas (chutar a viatura da polícia, por exemplo)

• EXEMPLO: Pedro, Oficial de Justiça, informa a José que tem que cumprir mandado de busca e apreensão na residência deste último, e o convida a abrir a porta. José, todavia, desfere um soco no rosto do oficial de justiça, opondo-se à execução do mandado

- o crime se consuma com a mera oposição mediante violência ou ameaça, ainda que o funcionário consiga realizar o ato que pretendia (todavia, se o ato não é executado em razão da resistência empregada, há a figura qualificada do delito, nos termos do § 1° do art. 329)

- caso o crime seja praticado mediante violência o agente responde não só pelo crime de resistência, mas incide também nas penas relativas à violência empregada (ex.: lesão corporal grave, lesão corporal leve, etc.) (em se tratando de resistência praticada mediante ameaça, esta fica absorvida pelo crime de resistência)

Gab.: Errado

O §2º do art. 329 do CP é uma hipótese de concurso material OBRIGATÓRIO!

Ou seja, além do agente responder pelo 329 do CP, que trata do crime de resistência, se houver violência e/ou lesão significativa, o agente também responderá pelo 129 do CP.

Nesse caso, não há “bis in idem”. O agente NÃO será punido pela mesma conduta!

Ele será punido pelo ato de opor-se à execução do ato legal (resistência) e pela violência empregada que resultar dequele ato.

Concurso material:

Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

GABARITO: ERRADO

PS: Não se trata de crime de DESOBEDIÊNCIA, como o colega Ricardo de Carvalho falou.

Mas sim de RESISTÊNCIA

NÃO CONFUNDIR:

CRIME DE DESOBEDIÊNCIA

Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

CRIME DE RESISTÊNCIA

Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

       Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

       § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

       Pena - reclusão, de um a três anos.

       § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

Ocorreu concurso MATERIAL, pois além do agente se OPOR contra a execução do mandado de prisão, ele LESIONOU o policial militar. Ou seja, 2 AÇÕES, praticando 2 CRIMES DISTINTOS, APLICANDO-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. (Art 69, CP - concurso material de crimes).

Não há que se falar em BIS IN IDEM, tendo em vista também o § 2º do Art. 329 -> as penas serão aplicadas sem prejuízo das correspondentes à violência, ensejando assim, o art. 129 do CP, referente às lesões.

Josué 1:9

Ocorreu concurso MATERIAL, pois além do agente se OPOR contra a execução do mandado de prisão, ele LESIONOU o policial militar. Ou seja, 2 AÇÕES, praticando 2 CRIMES DISTINTOS, APLICANDO-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. (Art 69, CP - concurso material de crimes).

Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela

Não há que se falar em BIS IN IDEM, tendo em vista também o § 2º do Art. 329 -> as penas serão aplicadas sem prejuízo das correspondentes à violência, ensejando assim, o art. 129 do CP, referente às lesões.