Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assist...
Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas.
A pensão especial do ex-combatente dá direito ao recebimento de abono anual, no entanto não pode ser acumulada com quaisquer rendimentos percebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários.