Legislar sobre trânsito é uma competência constitucional da ...

CF, art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:
XI - trânsito e transporte

Compete privativamente a União

CAPACETE DE PM = Comercial; Agrário; Penal; Aeronáutico; Civil; Espacial; Trabalho; Eleitoral; Desapropriação; Processual; Marítimo 

Compete concorrentemente

PUTO FE = Penitenciário; Urbanístico; Tributário; Orçamentário; Financeiro; Econômico 

Errei porque confundi com a competência comum entre ( U E DF M ) de estabelecer e implantar medidas de EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

LEGISLAR SOBRE TRÂNSITO - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO

 

ESTABELECER E IMPLANTAR POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA DO TRÂNSITO - COMPETÊNCIA COMUM

Gabarito letra d).

 

Seguem alguns mnemônicos e dicas que me ajudaram a resolver essa questão:

 

 

Competência privativa da União = "CAPACETE DE PMS"

 

"C" = Civil

 

"A" = Agrário

 

"P" = Penal

 

"A" = Aeronáutico

 

"C" = Comercial

 

Obs:

 

Propaganda Comercial e Direito Comercial = Privativa da União

 

Junta Comercial = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

 

"E" = Eleitoral

 

"T" = Trabalho + Transito e Transporte

 

"E" = Espacial

 

"DE" = Desapropriação

 

"P" = Processual

 

Obs:

 

Procedimentos em matéria processual = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

 

"M" = Marítimo

 

"S" = Seguridade Social

 

Obs:

 

Previdência Social = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

 

* Sistemas de consórcios e sorteios = PRIVATIVA DA UNIÃO.

 

Súmula Vinculante 2: É inconstitucional a lei ou ato normativo Estadual ou Distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

 

** Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional = Privativa da União

 

*** Legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

 

 

Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal = "PUFETO"

 

"P" = Penitenciário 

 

"U" = Urbanístico

 

"F" = Financeiro

 

"E" = Econômico

 

"T" = Tributário

 

"O" = Orçamento

 

 

 

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