No que se refere ao benefício do salário família, a Lei Comp...

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Q764170

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Provas: FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Administrador | FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Psicólogo | FCC - 2016 - PGE-MT - Analista - Analista de Sistemas | FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Contador | FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Engenheiro Cartográfico e Agrimensor | FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Economista |

Q764170 Legislação Estadual

No que se refere ao benefício do salário família, a Lei Complementar nº 4/1990 estabelece que

o salário família será pago ao pai ou à mãe quando ambos forem servidores públicos e viverem em comum, e será pago a um e outro quando separados, de acordo com a distribuição dos dependentes.

é pago em parcela única, seja qual for o número de dependentes.

é considerado dependente o filho homem até 18 anos e a filha mulher até 24 anos.

é devido apenas ao servidor ativo.

o afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, acarreta a suspensão do pagamento do salário família.

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