De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o...
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Considere-se que um servidor público, integrante dos
quadros do Poder Executivo Federal, tenha-se negado a
apresentar sua declaração de imposto de renda no prazo
fixado pela Administração, sob o argumento de que não
teria tal obrigação. Nessa situação, o servidor poderá ser
punido com a pena de demissão.