A indenização por férias não concedidas em tempo oportuno de...

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Q64924
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público Federal |
Q64924 Direito do Trabalho
A indenização por férias não concedidas em tempo oportuno deve ser calculada com base na remuneração devida ao empregado na época de eventual reclamação ou, se for o caso, quando da extinção do contrato.
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CORRETA.

SUM-7 FÉRIAS.
A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada
com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se
for o caso, na da extinção do contrato.
 

 

SÚMULA 7 DO TST- RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Indenização - Férias - Tempo Oportuno - Cálculo

   A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

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