Com base no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A decisão ...
Com base no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
A decisão que impuser sanção ao agente público
independerá da análise do nexo de causalidade.
Com base no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
A decisão que impuser sanção ao agente público
independerá da análise do nexo de causalidade.