Sob à luz da Constituição Federal, ao ter como base a Declar...

I. "Os direitos da primeira geração, ou primeira dimensão, são os inerentes aos Direitos de Igualdade," - Errada.

Os direitos de primeira geração são os relacionados à Liberdade.

II. "(...)como no caso de manifestação à favor das drogas, que encontra óbice quanto à legalidade do caráter da reunião, sendo considerado um ato ilícito;" - Errada

III. Correta.

GAB. C

GAB:C

Quanto ao Item II, é só recordarmos da ADPF 187, no caso, o STF declarou que é constitucional a conhecida "marcha da maconha" e que ela é expressão do direito/liberdade à reunião.

Segue um trecho de um dos votos dos ministros:

“marcha da maconha” é um movimento social espontâneo que reivindica, por meio da livre manifestação do pensamento, “a possibilidade da discussão democrática do modelo proibicionista (do consumo de drogas) e dos efeitos que (esse modelo) produziu em termos de incremento da violência”.

GAB: C

Meu Resumo:

L-I-SF-DIP-DP

1ª Geração: Liberdade

2º Geração: Igualdade

3º Geração: Solidariedade e Fraternidade

4º Geração: Democracia, Informação e Pluralismo

5º Direito a Paz.

Gabarito C:

Item I – Errado, Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.

Item II – Errado, Segundo o STF – A livre expressão do pensamento e o direito de reunião protegem a realização de manifestações favoráveis à descriminalização de drogas chamadas de marcha da maconha. Algumas premissas, como a não incitação ao consumo de drogas, a não estimulação à prática de atos ilegais, a ausência de crianças e adolescentes e a proteção do Estado, por meio de cautelas que visam a evitar abusos, foram mencionadas pelos ministros quando decidiram favoravelmente à marcha. 

Item III – Certo, Uma das características dos direitos e garantias fundamentais é a essencialidade, em que os direitos humanos são inerentes ao ser humano, tendo por base os valores supremos do homem e sua dignidade (aspecto material), assumindo posição normativa de destaque (aspecto formal).