Daniela, muito amiga de Carlos, resolveu incrementar à sua r...

A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:

A) O tema central da questão é o contrato estimatório, mais conhecido como venda em consignação, em que temos a figura do consignante e do consignatário. O consignante, no caso Daniela, entrega coisas móveis ao consignatário, Carlos, para a venda. Este, por sua vez, obriga-se, em determinado prazo, ao pagamento, sendo-lhe facultada a devolução total ou parcial da mercadoria.

É um contrato que se opera no âmbito mercantil e que acaba por favorecer o produtor ou atacadista, já que amplia as suas possibilidades de venda, bem como ao comerciante, pois lhe permite manter a atividade e obter lucros sem contar com o próprio capital, podendo restituir a coisa dentro do prazo convencionado e sem ônus, caso não consiga vendê-la.

Dispõe o legislador, no art. 534 do CC, que “pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada".

Desta maneira, Carlos deverá pagar para Daniela o valor de R$ 5,00 (cinco reais) pela fatia de bolo e de R$ 8,00 (oito reais) pela fatia de torta, QUE FOI O PREÇO AJUSTADO. O consignatário NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE PAGAR AO CONSIGNANTE os valores pelos quais os bens foram vendidos. Incorreta;

B) Em harmonia com as explicações apresentadas na Letra A e com o que determina o legislador, no art. 534. Correta;

C) Não há respaldo legal para isso, pois a lei exige que o consignatário pague, apenas, o valor que foi ajustado com consignante, podendo ficar com o remanescente. Incorreta;

D) Carlos pode vender os produtos, pagando à Daniela o preço ajustado, ou lhe restituir a coisa consignada no prazo estabelecido. Incorreta.


NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. Contratos. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. v. 3. p. 287




Gabarito do Professor: Letra B