Nas hipóteses de impedimento do presidente e do vice- presid...

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Q316612 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF.

Nas hipóteses de impedimento do presidente e do vice- presidente da República ou em caso de vacância desses cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente do STF. No caso de vacância do cargo de presidente da República, apenas o vice-presidente da República poderá suceder o presidente de forma definitiva.

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De acordo com o art. 80, da CF/88, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. No entanto, "a assunção do cargo por referidas pessoas (ao contrário do que ocorre no caso de vacância do cargo de Presidente e a sua sucessão pelo Vice, que o assume definitivamente) será em caráter temporário (substitutos eventuais ou legais)" (LENZA, 2013, p. 712). Portanto, correta a afirmativa.

RESPOSTA: Certo


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Comentários

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É o que diz a Constituição Federal:
     Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

 

“Certo”

 Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

 Nesse caso será um sucessor temporário, haverá uma eleição para um "mandato tampão" após a última vaga. Essa eleição deve ser feita em:

• 90 dias, se nos primeiros dois anos do mandato;

• 30 dias, pelo CN (eleição indireta), na forma da lei, se nos últimos dois anos;

Em minha busca, verifiquei resposta errada.... conforme segue:

Sucessão e substituição do presidente

Note-se, porém, que o exercício da Presidência da República pelos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal é sempre provisório e até a eleição do novo presidente, no caso de vacância do cargo.

Não será mais admitido que os presidentes da Câmara, do Senado, do STF ou o vice-presidente completem o mandato vigente.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Presidente_do_Brasil
Olá!
Errei esta questão por causa da última afirmativa

No caso de vacância do cargo de presidente da República, apenas o vice-presidente da República poderá suceder o presidente de forma definitiva.

Alguém poderia me explicar melhor??

Grata!
VANESSA

Foi como coloquei acima:

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

 Nesse caso será um sucessor temporário, haverá uma eleição para um "mandato tampão" após a última vaga. Essa eleição deve ser feita em:

• 90 dias, se nos primeiros dois anos do mandato;

• 30 dias, pelo CN (eleição indireta), na forma da lei, se nos últimos dois anos;

O vice será o único substituto que completará o mandato, ou outros serão sempre provisórios. O que a informação do Wikipedia que colega colocou acima, incluindo o vince como provisório, está equivocado.
O vi 

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