Conforme definido na Lei Orgânica da Assistência Social, a g...

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Ano: 2021 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2021 - Prefeitura de Itá - SC - Assistente Social |

Q1733289 Serviço Social

Conforme definido na Lei Orgânica da Assistência Social, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com o seguinte objetivo:

Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social contributiva.

Estabelecer a gestão departamentalizada de serviços e benefícios.

d) garantir a defesa dos direitos e o acesso parcial às provisões socioassistenciais.

Criar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.

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