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Q1951430 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.


O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador.

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Correto

Art. 7º da Lei 13.140/15 (Lei de Mediação): O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador.

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