O Poder Judiciário do Estado de Goiás é exercido pelos segui...

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Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |
Q425909 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Poder Judiciário do Estado de Goiás é exercido pelos seguintes órgãos:
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Art. 12 - O Poder Judiciário é exercido pelos seguintes órgãos:

I - Tribunal de Justiça;

II - Juízes de Direito;

III - Juízes Substitutos;

IV - Juízes Militares.

lei 9.129 de 1981

Cuidado pra não confundirem Órgãos do Poder Judiciário (Lei 9.129), com Órgãos do Poder Judiciário Estadual (Constituição do Estado de Goiás), com Órgãos Integrantes do Tribunal de Justiça (Lei 9.129)

- Órgãos do Poder Judiciário (Lei 9.129)

  • Tribunal de Justiça
  • Juízes de Direito
  • Juízes Substitutos
  • Juízes Militares

- Órgãos do Poder Judiciário Estadual (Constituição do Estado de Goiás)

  • Tribunal de Justiça
  • Juízes de Direito
  • Tribunal de Justiça Militar
  • Conselhos de Justiça Militar
  • Juizados Especiais e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais
  • Justiça de Paz
  • Tribunais do Júri

- Órgãos Integrantes do Tribunal de Justiça (Lei 9.129)

  • Tribunal Pleno (42 desembargadores)
  • Órgão Especial (NÃO ESTÁ NO COJ ANTIGO) [19 desembargadores + Presidente + Vice-Presidente + Corregedor-Geral de Justiça]
  • Câmaras Cíveis Reunidas (atuais Seções Cíveis, são 2, compostas por 15 desembargadores cada uma)
  • Câmaras Criminais Reunidas (atuais Seções Criminais, é apenas 1, composta por 10 desembargadores)
  • Câmaras Cíveis Isoladas (atuais Câmaras Cíveis, são 6, compostas por 5 desembargadores cada uma)
  • Câmaras Criminais Isoladas (atuais Câmaras Criminais, são 2, compostas por 5 desembargadores cada uma)
  • Presidência (mandato de 2 anos, proibida a reeleição / terá 4 Juízes Auxiliares (3 da entrância final e 1 da entrância inicial/intermediária)
  • Vice Presidência (mandato de 2 anos, proibida a reeleição)
  • Conselho de Magistratura (Conselho Superior de Magistratura, são 7 desembargadores + Presidente + Vice-Presidente + Corregedor-Geral de Justiça)
  • Corregedoria de Justiça (Corregedoria Geral de Justiça, terá 3 Juízes Auxiliares da entrância final)
  • Comissões Permanentes (Seleção e Treinamento - 7 desembargadores; Jurisprudência e Documentação - 7 desembargadores; Distribuição e Coordenação - 3 desembargadores; Informatização - 7 desembargadores; Regimento e Organização - 7 desembargadores)

GABARITO: C)

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