Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o it...
Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.
O procedimento de mediação será encerrado com a
lavratura do seu termo final, quando for celebrado
acordo ou quando não se justificarem novos esforços
para a obtenção de consenso, seja por declaração do
mediador nesse sentido, seja por manifestação de
qualquer uma das partes.