Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da ...

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Q637762 Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.


Equiparar-se-á a empresa, para os fins do RGPS, a pessoa física que, para fazer uma reforma na própria casa, contratar um mestre de obras e um ajudante.

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