Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar...
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Gabarito: E
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
GABARITO: LETRA E
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
FONTE: CF 1988
GABARITO - E
Competências concorrentes = P.U.F.E.T.O
Penitenciário
Urbanístico
Financeiro
Econômico
Tributário
Orçamento
Competências privativas = C .A.P.A.C.E.T.E de P. M
Civil
Agrário
Penal
Aeronáutico
Comercial
Eleitoral
Trabalho
Espacial
Processual
Marítimo
Gab: E
Competências concorrentes = é o famoso PUFETO
Penitenciário
Urbanístico
Financeiro
Econômico
Tributário
Orçamento
Falou em dinheiro (tributário, orçamentário, financeiro e econômico), é concorrente.
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