De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacion...
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 32, § 1º, é facultado aos sistemas de ensino:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 32, § 1º, é facultado aos sistemas de ensino: