Paula firmou negócio jurídico com Diogo em 20/1/2014. Nessa...

A solução da questão exige o conhecimento acerca da prescrição e da decadência no que concerne à responsabilidade contratual. Analisemos as alternativas:

a)  Errada. As pretensões que prescrevem em três anos são: a relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos; a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias; a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela; a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa; a pretensão de reparação civil;  a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição; a pretensão contra determinadas pessoas por violação da lei ou do estatuto; - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial;  a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório, nos termos do art. 206, §1 do Código Civil.

b) Errada. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato; a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo, nos termos do art. 206, §5º do CC.

c) Correta. Veja que a princípio, poderia se pensar que o prazo de prescrição seria de cinco anos, de acordo com o art. 206, §5º, I do CC: a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

O STJ, no entanto, no informativo 649, entendeu que a responsabilidade civil contratual está sujeita ao prazo prescricional de dez anos, de acordo com a regra do art. 205 do CC. Em sua fundamentação, arguiu que o código civil deve ser interpretado em sua totalidade, ao passo que a reparação civil de que trata o art. 206, §3º trata-se de responsabilidade extracontratual.

d) Errada. Conforme vimos, o prazo será de dez anos.

e) Errada. Não se trata de prazo decadencial e sim prescricional, não houve a perda do direito propriamente, mas a perda da pretensão de pleitear tal direito.

Gabarito da professora: letra C.