Na execução orçamentária de 2022 de uma entidade pública, de...

Vamos analisar a questão proposta, que se refere à execução orçamentária de 2022 de uma entidade pública, segundo a Lei nº 4.320/1964. A questão aborda conceitos importantes relacionados à programação orçamentária e financeira.

A alternativa correta é a D: "o empenho global pode ser utilizado para despesas contratuais sujeitas a parcelamento".

Justificativa da Alternativa Correta (D): O empenho global é um tipo de empenho utilizado para despesas contratuais que são pagas em parcelas. Ele permite que toda a despesa prevista em um contrato seja empenhada de uma só vez, facilitando o controle e o planejamento financeiro da entidade pública. Segundo a Lei nº 4.320/1964, essa prática é permitida para contratos com pagamentos parcelados.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: "O empenho de despesa pode utilizar créditos orçamentários iniciais concedidos em Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e de exercícios anteriores."
Essa alternativa está incorreta porque o empenho de despesa não se baseia em créditos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas sim na Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO serve para orientar a elaboração da LOA, mas não concede créditos diretamente.

B: "A dotação do crédito concedido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 indica o montante mínimo que deve ser empenhado no ano do referido instrumento de planejamento."
Esta alternativa é incorreta porque a LDO não fixa dotações orçamentárias, mas sim diretrizes, metas e prioridades. A fixação das dotações ocorre na LOA.

C: "O empenho de despesa é dispensado para a aquisição de material de consumo cujo montante não se possa determinar."
Essa afirmação está errada, pois o empenho é obrigatório para toda despesa pública, inclusive para aquisições cujo valor não seja conhecido previamente. A execução precisa ser planejada e controlada, o que exige o empenhamento prévio.

E: "A liquidação de despesa consiste na dedução da importância da despesa do saldo da dotação própria do crédito concedido na Lei Orçamentária Anual de 2022."
Esta alternativa está errada. A liquidação da despesa é o estágio em que se verifica a efetiva entrega do bem ou serviço, conferindo o direito do credor ao pagamento. Não se trata simplesmente de deduzir valores do saldo da dotação.

Espero que esta explicação tenha ajudado a compreender o tema da questão e os motivos pelos quais cada alternativa é correta ou incorreta. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: LETRA D.

Segundo o MCASP, há 3 tipos de empenhos:

• ESTIMATIVO: Empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente.
• GLOBAL: Empenho utilizado para as despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.
• ORDINÁRIO: Empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez.

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Analisando o erro das demais assertivas:

a) Os créditos orçamentários iniciais não consta em LDO, e sim em Lei Orçamentária Anual.

b) Acredito que o erro esteja na mesma confusão que o item acima, a dotação é feita na Lei Orçamentária Anual. Também, acredito que não haja esse "mínimo", o orçamento anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de dotação.

c) Aqui a FCC fez uma salada de conceitos. O empenho é SEMPRE exigido, o que se dispensa é a emissão da nota de empenho. Bem como, quando há despesas cujo montante não possa determinar, utiliza-se o empenho estimativo, conforme visto acima.

e) A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

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dúvidas ou correções, avisem-me. espero ter ajudado.

abraços!

GABARITO LETRA D

A) EXERCICIOS ANTERIORES NÃO, POIS ELES VIRAM RESTOS A PAGAR.

B) É O MAXIMO A SER EMPENHADO

C) § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

§ 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

 E) Art.63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Artigo 60, § 3° da Lei 4.320/64 - é permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

LETRA D!

Empenho global: sei o valor e parcelo

Empenho ordinário: sei o valor e à vista

Empenho por estimativa: não sei o valor

só ACRESCENTANDO AO COMENTÁRIO DO TALON

Empenho global: sei o valor e parcelo ==COMPREI UM CARRO PARCELADO EM 10 X =

Empenho ordinário: sei o valor e à vista== COMPREI UM CARRO A VISTA

Empenho por estimativa: não sei o valor== PAGAMENTO DE ENERGIA QUE VARIA