Considere as seguintes afirmações: I. Empresa pública que p...

Gabarito letra A - para não assinantes.

Sabendo que empresa pública tem personalidade jurídica de direito privado, já eliminamos a C, D e E.

A explicação da alínea IV está no artigo 150 da CF: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI - instituir impostos...

a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

§ 2º - A vedação do inciso VI, "a", é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

GABARITO - A

I. Empresa pública que preste serviços públicos detém personalidade jurídica de direito público.( ERRADO )

Empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado

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II. Empresa pública pode ser criada para explorar atividade econômica. ( CORRETO )

Empresas públicas e Sociedades de economia mista podem prestar serviço público ou explorar atividade econômica.

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III. O Estado responde subsidiariamente pelas obrigações contraídas por empresa pública que integre sua Administração Direta.

As empresas públicas compõem a administração indireta.

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IV. A vedação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituírem impostos sobre patrimônio uns dos outros é extensiva às fundações criadas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao seu patrimônio vinculado a suas finalidades essenciais.( CORRETO )

V. Empresas públicas e Sociedades de economia mista podem prestar serviço público ou explorar atividade econômica.( CORRETO )

Gente, o Estado responde subsidiariamente pq a administração indireta tem patrimônio próprio, certo?

Alguém? sobre o estado responder subsidiariamente?

a A é a resposta por eliminação porém o enunciado 1 tem que se observar que ele fala que pode criar empresa pública para exercer atividade econômica, o pode é fundamental para ela estar certa pois a fundamentação para a criação de uma empresa pública é segurança nacional e relevante interesse coletivo.