É INCORRETO afirmar acerca das “entidades qualificadas como...

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Q1645829 Direito Administrativo
É INCORRETO afirmar acerca das “entidades qualificadas como organizações sociais”:
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Terceiro setor não integra a adm. indireta e nem a direta.

abraços.

Gab: C

Organizações Sociais

Presta serviços sociais não exclusivos do Estado;

1- Pessoa jurídica de direito privado;

2- Não faz parte da adm. direta ou indireta;

3- Sem fins lucrativos;

4- Ato de ministro do Estado;

5- Ato discricionário (Autorização);

6- Celebra contrato de gestão;

7- Pode ser contratada e qualificada com dispensa de licitação;

8- Cessão de servidor público para Os é permitida;

9- Vedada remuneração dos agentes;

10- Suas atividades estejam dirigidas ao ensino, a pesquisa cientifica, ao desenvolvimento tecnológico, a proteção a preservação ao meio ambiente, a cultura e a saúde;

11 - O Poder Executivo poderá proceder à desqualificação da entidade como organização social, quando constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão;

12- Qualificada pelo Ministro de Estado;

13 - O.S. não pode se tornar OSCIP.

Pede a INCORRETA!

Direto e reto:

Entes adm que compõem a Adm Indireta sãotaxativamente:

1 - Autarquia

2 - Fundações

3 - Empresa Pública

4 - Sociedade de Economia Mista

Não está nesse rol = não é adm indireta!

Logo, "entidades qualificadas como organizações sociais” não integram a Administração Indireta.

GABARITO C) integram a Administração Indireta. INCORRETA

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OS não integra a adm. indireta.

O- Organização Social - Contrato de Gestão

OSCI- Organização Social de Interesse Público - Termo de Parceria

OS- Organização Sociedade Civil - Termo de Colaboração, Cooperação ou Fomento

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