De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), um tribut...

Tema da Questão:

O tema central desta questão é a identificação dos impostos municipais conforme o Código Tributário Nacional (CTN), que é a legislação que regula os tributos no Brasil. A questão requer que o candidato saiba quais impostos são de competência municipal.

Legislação Aplicável:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os impostos de competência dos municípios são detalhados no artigo 156. Esses impostos incluem:

• IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
• ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
• ITBI - Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis.

Exemplo Prático:

Imagine que você possui um imóvel em uma cidade. O imposto que você pagará anualmente pela propriedade desse imóvel é o IPTU. Se você decidir vender esse imóvel, o imposto incidente sobre essa transação será o ITBI. E, se você for um prestador de serviços, como um advogado, os serviços que você prestar estarão sujeitos ao ISS.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C é a correta: IPTU, ISS e ITBI. Todos esses impostos são de competência municipal, conforme definido pelo artigo 156 da Constituição Federal. Portanto, eles são impostos cobrados pelos municípios.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - ICMS, IPTU e ISS: O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual, não municipal. Logo, esta alternativa está incorreta.
• B - ITCMD, IPTU e ITBI: O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto estadual, tornando esta alternativa incorreta.
• D - IPTU, ITBI e IR: O IR (Imposto de Renda) é um imposto federal, não municipal. Portanto, esta alternativa está incorreta.

Estratégia para Resolução:

Ao resolver questões sobre competências tributárias, é crucial lembrar das divisões de competência entre União, Estados e Municípios conforme a Constituição Federal. Isso ajuda a excluir alternativas que incluem impostos fora da jurisdição do ente em questão, neste caso, o município.

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Gabarito C

Se reconhecer o primeiro movimento da 1ª Sinfonia de Sibelius é simples, entender essa questão sobre impostos municipais também é.

Desliga tua vida filho!

Constituição Federal:

Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I - propriedade predial e territorial urbana; (IPTU)

II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; (ITBI)

III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. (ISS)