De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), um tribut...
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Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Fiscal de Tributos |
Q3036200
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN),
um tributo é: “Toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa
exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,
instituída em lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada.”
Assinale a alternativa correta que apresenta somente impostos municipais.
Assinale a alternativa correta que apresenta somente impostos municipais.