Leia o trecho a seguir. “Um aluno da Educação Infantil está...

Gabarito: B

Art. 12.  Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

Fonte: ECA

b) devem dar condições para que um dos pais (ou responsáveis) fique em tempo integral acompanhando a criança. 

A alternativa correta é a B, que afirma que os estabelecimentos de saúde devem dar condições para que um dos pais (ou responsáveis) fique em tempo integral acompanhando a criança.

A legislação que aborda essa garantia é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no artigo 12, que assegura o direito da criança hospitalizada de ter a companhia dos pais ou responsável. Essa é uma medida que reconhece a importância do apoio afetivo e emocional para a recuperação da criança, além de respeitar o direito da família em estar ao lado de seu ente querido em um momento de vulnerabilidade.

Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre o ECA e compreender a abordagem da lei quanto à proteção integral da criança, o que inclui seu direito a ser acompanhada em situações de internação hospitalar. A opção correta está alinhada com o princípio de garantir a convivência familiar e o bem-estar da criança, elementos fundamentais no contexto da legislação que rege os direitos da criança e do adolescente no Brasil.

As outras opções são incorretas pois:

• A alternativa A contradiz o ECA ao sugerir que os hospitais não estão obrigados a permitir o acompanhamento dos pais ou responsáveis, o que é falso.
• A alternativa C menciona "tempo parcial", o que também vai contra o estipulado pelo ECA, que garante o direito ao acompanhamento em tempo integral.
• A alternativa D ignora o papel fundamental da família no processo de internação, supondo que o atendimento técnico seja suficiente, o que contraria o princípio do ECA de garantir o direito à família.
• A alternativa E limita o direito ao acompanhamento até os 2 anos de idade, enquanto o ECA não estabelece tal limite etário, assegurando o acompanhamento integral independente da idade da criança.

Portanto, é essencial para qualquer profissional que trabalha com crianças e adolescentes, assim como para quem está se preparando para concursos na área de pedagogia, ter um bom entendimento dos direitos estabelecidos pelo ECA, incluindo o direito ao acompanhamento em internações.