Foi suscitado conflito negativo de atribuições entre os Defe...

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Q368471

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico |

Q368471 Legislação da Defensoria Pública

Foi suscitado conflito negativo de atribuições entre os Defensores Públicos Oscar e Pedro. Com base nas Leis Complementares nº 06/77 e nº 80/94, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública deve ser dirimido pelo:

Conselho Superior da Defensoria Pública e, em grau de recurso, pelo Defensor Público Geral.

Corregedor Geral e, em grau de recurso, pelo Defensor Público Geral.

Defensor Público Geral e, em grau de recurso, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

Defensor Público Geral, sendo certo que não se permite recurso dessa decisão, podendo o Defensor Público Geral ouvir o Conselho Superior da Defensoria Pública, se julgar conveniente.

Defensor Público Geral e, em grau de recurso, pelo Corregedor Geral.

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