A Lei nº 10.257/01, que regulamenta os Artigos 182 ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CAU-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - CAU-MG - Advogado |
Q388410
Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/01, que regulamenta os Artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana - Estatuto das Cidades, definindo, inclusive, alguns instrumentos que devem ser utilizados para garantir a gestão democrática da cidade.
Estão dentre os instrumentos destacados na lei, EXCETO:
Estão dentre os instrumentos destacados na lei, EXCETO:
Conheça nossos planos