Hermeneu e Exegeta distribuíram a uma das varas cíveis de Ma...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |

Q2442309 Direito Urbanístico

Hermeneu e Exegeta distribuíram a uma das varas cíveis de Macapá demanda de usucapião especial urbana prevista no Estatuto da Cidade. Posteriormente, vem a ser proposta demanda possessória em relação ao mesmo imóvel.

Nesse caso, é correto afirmar que o analista deverá:

certificar as custas devidas e cobrá-las, a menos que haja pedido de gratuidade de justiça a ser submetido ao juízo;

anotar a intervenção obrigatória do Ministério Público, ainda que não haja menor ou ente público interessado;

informar a pendência de disputa possessória, a fim de permitir ao juízo suspender o usucapião;

após a sentença, digitar título específico para o cartório de imóveis, imprescindível à ultimação do registro;

certificar quanto ao estado civil dos autores, a fim de permitir ao juízo a análise referente à possibilidade de conferir a ambos o direito pretendido.

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