Sobre a Defensoria Pública, na esteira da Lei Complementar n...

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Q840603

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual |

Q840603 Legislação da Defensoria Pública

Sobre a Defensoria Pública, na esteira da Lei Complementar n° 132/2009, é correto afirmar que o instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo

judicial, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.

extrajudicial, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.

judicial, salvo se celebrado com pessoa jurídica de direito público.

extrajudicial, salvo se celebrado com pessoa jurídica de direito público.

judicial se também for referendado pelo Ministério Público, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.

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