A imunidade recíproca consiste em vedação constitucional de ...

Com base no mesmo assunto

Q46464

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46464 Direito Constitucional

A imunidade recíproca consiste em vedação constitucional de que a União, os Estados e os Municípios

instituam tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

utilizem tributo com efeito de confisco.

instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos.

cobrem tributos no mesmo exercício financeiro em que publicada a lei que os aumentou.

instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes