De acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal, quais são...

Para resolver a questão proposta, precisamos entender que ela aborda os princípios fundamentais que regem a administração pública no Brasil, conforme disposto no Artigo 37 da Constituição Federal. Estes princípios são essenciais para garantir que a administração pública atue de forma transparente, eficiente e ética.

O Artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Estes princípios são frequentemente referidos pela sigla LIMPE.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa B - Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A alternativa B está correta porque menciona exatamente os princípios citados no Artigo 37 da Constituição Federal. Esses princípios visam assegurar que a administração pública funcione de modo a atender ao interesse público e respeitar os direitos dos cidadãos.

Exemplo prático: Imagine um servidor público que deve decidir sobre a concessão de uma licença. Ele deve seguir os princípios da legalidade (agindo conforme a lei), impessoalidade (sem favorecer ou prejudicar ninguém), moralidade (agindo eticamente), publicidade (tornando a decisão pública) e eficiência (realizando o procedimento no menor tempo possível).

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - Eficiência, competitividade, discricionariedade, transparência e legalidade.

Apesar de mencionar a eficiência e a legalidade, esta alternativa inclui termos como competitividade, discricionariedade e transparência que não fazem parte dos princípios do Artigo 37.

Alternativa C - Transparência, equidade, impessoalidade, eficiência e hierarquia.

Aqui, termos como transparência, equidade e hierarquia não constam no Artigo 37. Embora a impessoalidade e a eficiência estejam corretas, a alternativa não abrange todos os princípios constitucionais mencionados.

Alternativa D - Legalidade, hierarquia, publicidade, competitividade e integridade.

Esta alternativa menciona a legalidade e a publicidade, mas introduz conceitos como hierarquia, competitividade e integridade que não são princípios do Artigo 37.

Ao responder questões como esta, é fundamental lembrar-se da sigla LIMPE para não confundir os princípios constitucionais com outros conceitos administrativos.

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Alternativa B

MACETE DO LIMPE

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência

Fonte: Comentários dos colegas do QC

B)

Macetes para fixação:

Princípios expressos - LIMPE

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência

Princípios implícitos - PRIMCESA (com M mesmo)

Presunção de legalidade

Razoabilidade

Indisponibilidade do interesse público

Motivação

Continuidade

Especialidade

Supremacia do interesse público

Autotutela

Se estiver errado, por favor, me digam.

Colocaram na sequência para o concurseiro não errar.