Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, informe se é ve...

Em questões que demandem a análise de vários itens, o ideal é que, tendo certeza de algum deles, o candidato vá eliminando as opções que não possam vir a contemplar a resposta.  Por exemplo, caso o item I esteja correto, será possível eliminar a alternativa B).


Passemos a análise individualizada:

ITEM I - VERDADEIRO
Trata-se de reprodução do art. 1º, §1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que assim dispõe:


ITEM II - VERDADEIRO
O texto reproduz a literalidade do art. 1º, §2º da LRF, que trata de sua abrangência:
Considerando que os dois primeiros itens são verdadeiros, podemos excluir as alternativas B) e C).



ITEM III - FALSO
Só a primeira parte do item está correta: a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores. O erro está em incluir – o correto é excluir – as duplicidades. Vejamos:


ITEM IV- VERDADEIRO
Trata-se do teor do art. 4º, § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal:

Considerando a sequência apresentada, a única opção que responde adequadamente ao enunciado é a alternativa D).


Gabarito do Professor: D

(V)A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

(V) As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

(F) § 3 A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

(V)A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

GABARITO D

DICA

Já vi cair e muita galera errar :

NA LDO

§ 4 A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.

FONTE: LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

BOA GUERRA SOLDADOS

Gabarito: Letra D.

V - Art. 1º, § 1º, LCP 101. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

V - Art. 1º, § 2º, LCP 101. As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

F - Art. 2º, § 3º, LCP 101. A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

V - Art. 4º, § 3º, LCP 101. A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.