Conforme a Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que disp...

Questões de assuntos semelhantes

• O valor da base de cálculo das saídas e o valor total do ICMS a pagar em relação às saídas são, respectivamente,
• O Banco dos Laboriosos Catarinenses S.A., com sede em Florianópolis/SC, embora não sendo contribuinte habitual do ICMS, é obrigado a colaborar com...
• O Ministério Público Especial, junto ao Tribunal de Contas do Estado, integra, em termos estruturais, as Cortes de Contas, por sua vez órgãos...
• O artigo 4° do Decreto n° 3.882, de 28 de dezembro de 2005, estabelece que, tendo em vista a eficiência no cumprimento dos objetivos do Ensino...
• Caso Irineu não tivesse feito testamento algum e o inventário tivesse se processado extrajudicialmente, no próprio Estado de Santa Catarina,