Julgue o item a seguir. O genocídio e os atos relacionados, ...

Tema da Questão: O enunciado aborda o genocídio e sua classificação jurídica em relação à extradição.

Legislação Aplicável: A questão refere-se à Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adotada em 1948.

A Convenção estabelece que o genocídio é um crime internacional e, portanto, não é considerado um crime político para efeitos de extradição. Isso significa que os Estados signatários têm a obrigação de extraditar indivíduos acusados de genocídio, conforme suas legislações internas e os tratados internacionais vigentes.

Exemplo Prático: Imagine um indivíduo acusado de genocídio em um país e que foge para outro país signatário da Convenção. Esse país de refúgio não pode recusar a extradição alegando que o crime é de natureza política.

Justificativa para a Alternativa Correta (C - certo):

A alternativa está correta porque, segundo a Convenção, o genocídio não é tratado como um crime político e deve ser passível de extradição entre os Estados contratantes. A Convenção claramente define que atos de genocídio não devem ser considerados crimes políticos, garantindo assim que os responsáveis possam ser julgados independentemente de onde estejam.

Por que a Alternativa Errada (E - errado) não é válida:

Se a alternativa E afirmasse que o genocídio é considerado um crime político para efeitos de extradição, estaria em desacordo com a Convenção. A Convenção visa justamente evitar que crimes de tamanha gravidade fiquem impunes por questões de jurisdição ou classificação inadequada.

Pegadinha do Enunciado: Uma possível armadilha é a confusão entre crimes políticos e crimes de genocídio. É importante lembrar que, neste contexto, a legislação internacional tem prioridade na classificação do genocídio.

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Certo, Artigo VII - O genocídio e os outros atos enumerados no artigo III não serão considerados crimes políticos para efeitos de extradição.

As Partes - contratantes se comprometem, em tal caso, a conceder a extradição de acordo com sua legislação e com os tratados em vigor.

Tem questões dessa banca que são piores do quê as da CESPE

Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio

Dei até uma pausa depois dessa questão kkk . oh banquinha :/

Com essa redação deu até vontade de chorar...