De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacion...

Gabarito: Alternativa B

A questão aborda um tema muito relevante dentro da legislação educacional, que é o atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no seu artigo 58 e seguintes. A LDB garante a esses alunos o direito à educação especial, entendida como uma modalidade de ensino que se organiza para atender peculiaridades desses alunos, sempre que o nível de dificuldade apresentado no processo de ensino-aprendizagem assim o exigir.

Para resolver essa questão é necessário compreender que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, incluindo adaptações necessárias tanto no conteúdo quanto na forma de ensino. Além disso, os alunos devem receber apoio especializado e ter acesso aos recursos e benefícios sociais disponíveis para o respectivo nível de ensino regular a que estão inseridos.

A alternativa B, que é a correta, menciona o "atendimento clínico individualizado para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências". É importante notar que a LDB não prevê atendimento clínico individualizado no âmbito escolar como um direito dos educandos. O atendimento clínico relaciona-se com serviços de saúde e não é uma atribuição da escola ou dos sistemas de ensino. Tal atendimento é um direito assegurado por outras políticas, e não exclusivamente pela educação especial.

Enquanto a alternativa A destaca o acesso igualitário a programas sociais, a alternativa C fala sobre a educação especial para o trabalho e a alternativa D aborda os currículos e métodos adaptados, todos esses são direitos assegurados pela LDB aos alunos com necessidades educacionais especiais. Portanto, somente a alternativa B não está em conformidade com o que a legislação educacional brasileira estabelece.

LETRA B

Letra: B

Art. 59. [...]

II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

A LBD não determina o atendimento clinico ao aluno. Isso é de responsabilidade de outras politicas ligadas a saúde, não é função da escola oferecer consultas médicas.

atendimento clinico não compete a escola