Julgue o item a seguir. O Congresso Nacional, composto pela ...

Vamos analisar a questão proposta, que envolve o papel do Congresso Nacional no processo legislativo brasileiro, enfatizando o princípio da bicameralidade.

Tema Jurídico Abordado: A questão lida com a estrutura e funcionamento do Poder Legislativo no Brasil, especificamente a composição e função do Congresso Nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Legislação Aplicável: A base para essa questão está no artigo 44 da Constituição Federal, que estabelece que o Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Princípio da Bicameralidade: Este princípio significa que o processo legislativo no nível federal deve passar por duas câmaras distintas - a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Isso garante maior debate e reflexão sobre as propostas legislativas.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é C - certo. O enunciado afirma corretamente que o Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, exerce uma função primordial na elaboração, debate e aprovação de leis no Brasil, seguindo o princípio da bicameralidade.

Essa afirmação está em conformidade com a Constituição Brasileira, que define claramente o papel e a composição do Congresso Nacional. Portanto, a declaração no enunciado está correta.

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Resposta: certa

No Brasil, o Poder Legislativo é organizado na modalidade bicameral, ou seja, é constituído de duas câmaras: a dos Deputados e o Senado Federal.

QUESTÃO: CERTA

O Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas, isto é, os 26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo).

(Salmo 63:3) O teu amor é melhor do que a própria vida, e por isso eu te louvarei.

Certo.

Nível FEDERAL = Bicameral.

Nível ESTADUAL E MUNICIPAL = Unicameral.

Bons estudos!! ❤️✍