Julgue o item a seguir. Os direitos humanos, uma vez estabel...
Julgue o item a seguir.
Os direitos humanos, uma vez estabelecidos em tratados
internacionais, não necessitam de reconhecimento ou
adoção por legislações nacionais para sua efetiva
aplicação, operando automaticamente em todas as
jurisdições sem necessidade de medidas internas de
implementação.
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Errado. Os direitos humanos estabelecidos em tratados internacionais necessitam de reconhecimento e adoção por legislações nacionais para sua efetiva aplicação. A maioria dos tratados internacionais de direitos humanos requer que os Estados signatários adotem medidas internas para implementar e garantir esses direitos em suas jurisdições.
Hopee, Caveiras!
Questão ilógica, tendo em vista que há o rito de aprovação do Tratado de direitos humanos na CF.
vem GCM CAMARAGIBE uha uha uha
ERRADO
A QUESTÃO VERSA SOBRE OS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DOS DIREITOS HUMANOS
ARTIGO 5 - INCISO 3 / CF
OS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS QUE FOREM APROVADOS EM CADA CASA DO CONGRESSO NACIONAL,EM DOIS TURNOS ,POR 3/5 DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS MEMBROS ,SERÃO EQUIVALENTES AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS.
OU SEJA , PARA OS DIREITOS HUMANOS SEREM RECONHECIDOS INTERNAMENTE ,PRECISA PASSAR POR ESSE RITO.
VALE RESSALTAR QUE OS DIREITOS HUMANOS QUE NÃO FOREM APROVADOS, TERÃO FORÇA DE NORMA SUPRALEGAL ,ABAIXO DA CONSTITUIÇÃO E ACIMA DAS NORMAS INFRALEGAIS ,POSSUINDO EFICÁCIA PARALISANTE.
FONTE:EU
GCM CAMARAGIBE - PERTENCEREMOS
E
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