João, controlador de dados, e Marcos, operador de dados, amb...

Gabarito errado?

Art. 42. O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.

§ 1º A fim de assegurar a efetiva indenização ao titular dos dados:

I - o operador responde solidariamente pelos danos causados pelo tratamento quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando não tiver seguido as instruções lícitas do controlador, hipótese em que o operador equipara-se ao controlador, salvo nos casos de exclusão previstos no art. 43 desta Lei;

II - os controladores que estiverem diretamente envolvidos no tratamento do qual decorreram danos ao titular dos dados respondem solidariamente, salvo nos casos de exclusão previstos no art. 43 desta Lei.

A alternativa B está mais certa. Vamos explicar por quê:

• Alternativa B: O controlador responde solidariamente com o operador.
• De acordo com a LGPD, tanto o controlador quanto o operador podem ser responsabilizados de forma solidária quando houver danos causados pelo tratamento inadequado de dados pessoais. Ou seja, ambos são responsáveis em conjunto pela proteção dos dados, mesmo que o operador tenha sido o agente que efetivamente cometeu o ato ilícito.

• Alternativa D: O controlador responde integralmente mesmo sendo o dano decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros.
• Esta alternativa está incorreta porque a LGPD prevê que o controlador pode ser responsabilizado, mas não de forma integral e exclusiva se o dano for causado exclusivamente por culpa do titular ou de terceiros. A responsabilidade do controlador é solidária, e não integral, com o operador.

Portanto, a alternativa B é a correta.