Acerca da transparência na administração pública, julgue o i...

  Gabarito Correto . Esta afirmação saiu de um texto da CGU com as mesmas palavras sobre a controle e a participação da sociedade na atuação governamental. O controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. "O controle social pode ocorrer tanto no planejamento como na execução das ações do governo."  

Fonte: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/controle-social/arquivos/controlesocial2012.pdf"

Certo

Lei de Responsabilidade Fiscal

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

§ 1  A transparência será assegurada também mediante:                 

I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;  

A participação social e o controle social podem ocorrer tanto no planejamento quanto na execução das ações de governo.

Gabarito: correta.

(CESPE/INPI/2013) De acordo com a LRF, a transparência na gestão fiscal é assegurada mediante o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante a discussão e elaboração do plano plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).(CERTO)

Sim pode ocorrer.

Controle e participação social podem ocorrer tanto no planejamento quanto na execução das ações de governo. 

Diferente, talvez, se tivesse dito: a LRF assegura a participação popular no planejamento e na execução das ações do governo?