A exploração, direta ou mediante autorização, permissão ou ...

Vamos analisar a questão apresentada e entender por que a alternativa correta é a letra E - à União, apenas.

O tema central desta questão é a competência para a exploração dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Este é um tópico importante dentro do estudo da Organização Político-Administrativa do Estado, pois envolve a divisão de responsabilidades entre os entes federativos conforme determinado pela Constituição Federal de 1988.

De acordo com o art. 21, XII, 'a' da Constituição Federal, compete à União explorar, diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização, os serviços de radiodifusão, entre outros. Assim, a União tem a exclusividade sobre essa área, não restando espaço para que outros entes federativos tenham essa competência.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa E é a correta porque, conforme explicamos, apenas a União tem a competência constitucional para explorar os serviços de radiodifusão. Esta exploração inclui tanto a execução direta quanto a delegação por meio de concessão, permissão ou autorização.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Esta alternativa está incorreta porque a competência para a exploração dos serviços de radiodifusão é exclusiva da União, sem compartilhamento com outros entes federativos.

B - aos Estados, apenas. Errado, pois os Estados não possuem competência para a exploração dos serviços de radiodifusão, que é atribuída exclusivamente à União.

C - à União e aos Estados, apenas. Também incorreto, já que, como mencionado, a União tem exclusividade sobre esta competência, sem a participação dos Estados.

D - à União, aos Estados e aos Municípios, apenas. Esta alternativa é incorreta porque, além de excluir o Distrito Federal, ainda erroneamente inclui os Estados e Municípios, que não têm competência nesta matéria.

Para interpretar corretamente o enunciado e as alternativas, lembre-se sempre de associar a competência para certas atividades aos princípios federativos expressos na Constituição. Questões que envolvem atribuições dos entes federativos exigem atenção aos artigos específicos que detalham essas competências.

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Resposta: Letra E.

Art. 21, XI, CF.

Art. 21. Compete à União:

XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;

Todos os entes podem prestar os serviços diretamente, mas a delegação

é diferente para cada um deles. Observe como os serviços podem ser

delegados:

- União: por autorização, permissão e concessão;

- Municípios: por permissão e concessão;

- Estados: apenas por concessão.

Dava pra matar essa só pelo início do enunciado.

Letra de lei:

Art. 21. Compete à União:

XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;

Não perca a fé!

No comentário da Glejane (abaixo), onde podemos encontrar a fundamentação constitucional/legal de Concessão para Estados e Municípios e de Permissão para Municípios sobre radiofusão????

"Todos os entes podem prestar os serviços diretamente, mas a delegação

é diferente para cada um deles. Observe como os serviços podem ser

delegados:

- União: por autorização, permissão e concessão;

- Municípios: por permissão e concessão;

- Estados: apenas por concessão."