A exploração, direta ou mediante autorização, permissão ou ...

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Q464855 Direito Constitucional
A exploração, direta ou mediante autorização, permissão ou concessão, dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens compete
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Resposta: Letra E.

Art. 21, XI, CF.

Art. 21. Compete à União:

XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;


Todos os entes podem prestar os serviços diretamente, mas a delegação

é diferente para cada um deles. Observe como os serviços podem ser

delegados:

- União: por autorização, permissão e concessão;

- Municípios: por permissão e concessão;

- Estados: apenas por concessão.


Dava pra matar essa só pelo início do enunciado.

Letra de lei:

Art. 21. Compete à União:

XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;


Não perca a fé!

No comentário da Glejane (abaixo), onde podemos encontrar a fundamentação constitucional/legal de Concessão para Estados e Municípios e de Permissão para Municípios sobre radiofusão????


"Todos os entes podem prestar os serviços diretamente, mas a delegação

é diferente para cada um deles. Observe como os serviços podem ser

delegados:

- União: por autorização, permissão e concessão;

- Municípios: por permissão e concessão;

- Estados: apenas por concessão."


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