Considere as seguintes assertivas sobre a doação, de acordo...

Art. 539, CC: O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo.

Art. 541, CC: A doação farse-á por escritura pública ou instrumento particular.

Parágrafo único: A doação verbal será válida, se versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.

Art. 542, CC: A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.

Doação feita ao nascituro:

o nascituro pode ser contemplado com doações, mas a aceitação será manifestada pelos pais ou por seu curador, no caso de falecimento dos pais, com autorização judicial. O contrato somente se torna totalmente válido se o nascituro nascer com vida.

Art. 547. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

Parágrafo único. Não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.

Avante...

-No caso de doação com encargo quem cala não consente!!!

-Doação verbal será válida apenas em se tratando de bens móveis de pequeno valor em que a tradição seja feita no mesmo momento da fala.

-A doação ao nascituro será válida após a aceitação pelos seus representantes legais.

-Doador pode estabelecer que em caso de falecimento do donatário o bem retorne ao seu patrimônio, porém não pode estabelecer que o bem vá para terceiros.

Fiquei com medo do final dessa terceira kkk mas foi

Gabarito: A)

rENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE ASSINATURA É ABUSIVA