Ao se tratar de “organização dos poderes” e seus reflexos, em geral, o cidadão se preocupa mais com questões nacionais do
que com os interesses do seu município. Mas, a rigor, é na esfera municipal que a população reside, trabalha e vive seu
cotidiano. Dada à importância do cidadão exercer efetivamente a democracia acompanhando e interagindo com as ações do
poder público municipal, e em respeito à Lei Orgânica do município de Divinópolis, assinale a afirmativa correta.

Question

Ao se tratar de “organização dos poderes” e seus reflexos, em geral, o cidadão se preocupa mais com questões nacionais do
que com os interesses do seu município. Mas, a rigor, é na esfera municipal que a população reside, trabalha e vive seu
cotidiano. Dada à importância do cidadão exercer efetivamente a democracia acompanhando e interagindo com as ações do
poder público municipal, e em respeito à Lei Orgânica do município de Divinópolis, assinale a afirmativa correta. Alternativa A: Não cabe ao Prefeito e aos cidadãos diretamente a iniciativa das leis complementares.  Ou Alternativa B: A Câmara Municipal possui funções legislativa e de controle interno do município, considerando que o controle externo está
a cargo do Tribunal de Contas do Estado.  Ou Alternativa C: São de iniciativa privativa da Câmara de Vereadores as leis que disponham sobre a criação de cargos públicos na
administração pública direta ou indireta. Ou Alternativa D: O controle interno exercido pelo Executivo Municipal terá como finalidade, entre outras, criar condições indispensáveis para
assegurar a eficácia do controle externo.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [D] O controle interno exercido pelo Executivo Municipal terá como finalidade, entre outras, criar condições indispensáveis para
assegurar a eficácia do controle externo.

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Ao se tratar de “organização dos poderes” e seus reflexos, e...

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