Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LD...

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Q510031

Ano: 2011 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2011 - IF-SP - Professor - Química I |

Q510031 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996, não está previsto como dever do Estado em relação à educação escolar pública:

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

Oferta progressiva de educação superior gratuita em todo o território nacional;

Universalização do ensino médio gratuito;

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;

Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

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