No que concerne aos defeitos do negócio jurídico é correto ...

Vamos explorar a questão sobre os defeitos do negócio jurídico, um tema fundamental no estudo do Direito Civil, mais especificamente na Parte Geral. Esta área trata dos vícios que podem levar à anulação de um negócio jurídico.

Para entender melhor, vamos considerar os defeitos do negócio jurídico como situações que afetam a validade de um contrato ou acordo, tornando-o anulável ou nulo. Esses defeitos incluem erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores, conforme previsto nos artigos 138 a 165 do Código Civil Brasileiro.

Alternativa Correta: D

D - O dolo acidental não gera a anulação do negócio jurídico, podendo ensejar, apenas, reparação por perdas e danos.

Essa alternativa está correta porque o dolo acidental é aquele que, embora induza a parte a celebrar o negócio, não é determinante para sua realização. Nesse caso, o negócio não é anulado, mas a parte prejudicada pode requerer indenização por danos, conforme o artigo 146 do Código Civil.

Análise das Alternativas Incorretas

A - O falso motivo vicia a declaração de vontade em qualquer hipótese, causando a anulação do negócio jurídico por erro.

Incorreta. O falso motivo só vicia a declaração de vontade se for a única razão que levou à realização do negócio, como disposto no artigo 140 do Código Civil. Se o motivo for irrelevante, não causa a anulação.

B - A transmissão errônea da vontade por meios interpostos não é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

Incorreta. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nas mesmas condições da declaração direta, conforme o artigo 141 do Código Civil.

C - A ameaça do exercício normal de um direito e o temor reverencial podem gerar a anulação do negócio jurídico por coação.

Incorreta. A coação só anula o negócio quando a ameaça é ilegal. O temor reverencial, por respeito ou consideração, não vicia o negócio. Isso está expresso nos artigos 151 e 153 do Código Civil.

E - Não subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento.

Incorreta. O artigo 155 do Código Civil prevê que o negócio subsiste se a parte beneficiada pela coação não tinha conhecimento dela.

Para evitar pegadinhas em questões sobre defeitos do negócio jurídico, é essencial entender a diferença entre anulabilidade e nulidade, bem como os efeitos de cada defeito específico.

Espero que esta explicação tenha auxiliado na compreensão do tema. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: D

a.) Art. 140 - O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

b.) Art. 141 - A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

c.) Art. 153 - Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.

e.) Art. 155 - Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por perdas e danos que houver causado ao coacto.

d) Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

artigo 146 do CC==="O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo".

Art.153 do Código Civil - Não é considerado Coação:

Ameaça de um exercício normal do direito

Ex: Se você não assinar o negócio jurídico, eu entrarei com a ação de reintegração de posse.

Temor reverencial

Ex: Se eu não assinar o negócio jurídico, meu pai ficará desgostoso de mim.

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