No que concerne aos defeitos do negócio jurídico é correto ...

GABARITO: D

a.) Art. 140 - O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

b.) Art. 141 - A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

c.) Art. 153 - Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.

e.) Art. 155 - Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por perdas e danos que houver causado ao coacto.

d) Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

artigo 146 do CC==="O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo".

Art.153 do Código Civil - Não é considerado Coação:

Ameaça de um exercício normal do direito

Ex: Se você não assinar o negócio jurídico, eu entrarei com a ação de reintegração de posse.

Temor reverencial

Ex: Se eu não assinar o negócio jurídico, meu pai ficará desgostoso de mim.

rENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE ASSINATURA É ABUSIVA

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Art. 141. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

Art. 153. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

Tanto no dolo essencial como no dolo acidental há o propósito de enganar. Mas no dolo acidental (dolus incidens), o dolo não é a razão principal para a realização do negócio, o negócio apenas surge ou é concluído de forma mais onerosa para a vítima, no entanto, o ato seria praticado independentemente do emprego de artifício astucioso. “Tal modalidade de dolo autoriza o prejudicado tão somente a deduzir em juízo sua pretensão de satisfação de perdas e danos”.

FCC 2016 – PGE MT – Procurador

Pedro adquiriu de João veículo que, segundo afirmou o vendedor, a fim de induzir o comprador em erro, seria do tipo “flex”, podendo ser abastecido com gasolina ou com álcool. Mas Pedro não fazia questão desta qualidade, e teria realizado o negócio ainda que o veículo não fosse bicombustível. No entanto, em razão do que havia afirmado João, Pedro acabou por abastecer o veículo com combustível inapropriado, o que causou avaria no motor. O negócio jurídico não é passível de anulação, pois o dolo acidental só obriga às perdas e danos. CERTO.

Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

Por fim, o prazo decadencial é de 04 anos

GAB D