Para que possa ser exigida uma taxa pela utilização, efetiv...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre as espécies de tributo, assinale a alternativa correta.
• Qual é o imposto que incide sobre qualquer imóvel, inclusive sobre a transmissão de direitos reais, exceto os de garantia. As regras para sua...
• Analise as proposições a seguir: I – O Supremo Tribunal Federal entende que, excepcionalmente, o legislador poderá instituir ...
• Os impostos podem se classificar em:
• Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas são considerados específicos quando