De acordo com o expressamente disposto na Lei de Concessões ...

Letra (b)

A encampação, também conhecida por resgate, consiste na extinção da concessão em face daretomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivos de interesse público. Conforme salienta José dos Santos Carvalho Filho, “nessa modalidade extintiva, não há qualquer inadimplência por parte do concessionário; há, isto sim, o interesse da Administração em retomar o serviço”.

d) A tredestinação: ocorre quando há destinação de um bem expropriado a finalidade diversa do que se planejou inicialmente.

Ex: O município desapropria um terreno para construir uma creche e contrói uma escola pública.

Encampação-Interesse público. Lei autorizativa + indenização.

Caducidade- Descumprimento de contrato pelo contratado. Decreto + sem indenização.