Julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatu...

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Q2467490 Legislação Federal

Julgue o item a seguir. 


A Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) determina que as guardas municipais têm como uma de suas competências a execução de serviços de trânsito em rodovias estaduais e federais, colaborando diretamente com os órgãos responsáveis por estas vias.

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Art. 5°, VI - exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros MUNICIPAIS, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;

GAB: ERRADO

Art. 5°, VI - exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros MUNICIPAIS, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;

Negativo!

e é a PRF é? kkkk

Via federal foi pra se lascar kk

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