Julgue o item a seguir. As sessões do Congresso Nacional oco...
Julgue o item a seguir.
As sessões do Congresso Nacional ocorrem
exclusivamente com a participação de senadores, não
sendo necessária a presença de deputados federais para
a discussão e votação de projetos de lei.
GAB: E
CF/88. Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O Congresso Nacional é bicameral: Câmara dos Deputados e Senado Federal
Bicameral.
Errado
A afirmação de que as sessões do Congresso Nacional ocorrem exclusivamente com a participação de senadores e que a presença de deputados federais não é necessária para a discussão e votação de projetos de lei está incorreta.
Composição do Congresso Nacional:
O Congresso Nacional é composto por duas Casas:
- Câmara dos Deputados: Formada por 513 deputados federais, eleitos a cada quatro anos pelo voto popular.
- Senado Federal: Formado por 81 senadores, eleitos a cada oito anos, sendo 2 por cada Estado e 3 pelo Distrito Federal.
Processo Legislativo:
O processo legislativo no Brasil é bicameral, ou seja, envolve a participação de ambas as Casas do Congresso Nacional:
- Iniciativa de projetos de lei: A iniciativa de projetos de lei pode ser de diversos autores, incluindo o Presidente da República, os membros do Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República.
- Tramitação: Os projetos de lei tramitam em cada Casa do Congresso Nacional, passando por diversas etapas, como:
- Discussão e votação em comissões: Os projetos são analisados e debatidos pelas comissões temáticas de cada Casa.
- Votação em plenário: Os projetos são votados em plenário por todos os membros da Casa, sendo necessária a maioria simples para aprovação.
- Revisão pelo Senado: Na maioria dos casos, os projetos aprovados na Câmara dos Deputados seguem para o Senado Federal para revisão. O Senado pode aprovar, rejeitar ou modificar o projeto.
- Sanção ou veto presidencial: O projeto aprovado em ambas as Casas é enviado ao Presidente da República para sanção ou veto.
Conclusão:
A presença de deputados federais é fundamental para o processo legislativo, pois eles participam da discussão, votação e aprovação de projetos de lei em conjunto com os senadores. A afirmação de que as sessões do Congresso Nacional ocorrem apenas com senadores e que a presença de deputados federais é desnecessária para a aprovação de leis é incorreta.
Observações Importantes:
- Existem algumas exceções ao processo legislativo bicameral, como projetos de lei complementar que tramitam apenas na Câmara dos Deputados.
- O Senado Federal possui algumas funções exclusivas, como a aprovação de indicações para cargos importantes do governo federal e a realização de processos de impeachment.
Errado!
Levando em consideração que o CONGRESSO NACIONAL é composto pelas duas casas legislativa, Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
errado
complementando o comentário dos colegas
no congresso nacional , é necessário a participação das duas casas (câmara dos deputados e senado fedeal) para aprovação de leis.
exemplo disso é o art 5 - inciso 3 /cf 88
os tratados e convenções sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do congresso nacional , em dois turnos por tres quintos dos votos dos respectivos membros serão equivalentes as emendas constitucionais .
Art. 57, §3, a CD e SF reunir-se-ão em SESSÃO CONJUNTA.
complementando....
Art. 65, CF: O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.
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