Julgue o item a seguir. As sessões do Congresso Nacional oco...

Tema da Questão: Estrutura e Funcionamento do Congresso Nacional.

O enunciado da questão afirma que as sessões do Congresso Nacional ocorrem exclusivamente com a participação de senadores e que não é necessária a presença de deputados federais para a discussão e votação de projetos de lei. Essa afirmação está incorreta.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 44, estabelece que o Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Portanto, para que haja uma sessão conjunta do Congresso, é necessária a participação de membros de ambas as casas legislativas.

Justificativa da Correção:

De acordo com o artigo 57, §3º da Constituição, o Congresso Nacional realiza sessões conjuntas para tratar de determinadas matérias, como a votação de vetos presidenciais e a aprovação de leis orçamentárias. Nessas ocasiões, é essencial a participação tanto dos senadores quanto dos deputados federais.

Portanto, a alternativa correta é Errado, pois é necessária a presença de ambas as casas para a discussão e votação de projetos de lei nas sessões conjuntas do Congresso Nacional.

Conclusão: O erro no enunciado está em afirmar que apenas os senadores participam das sessões do Congresso Nacional, quando, na verdade, é necessária a presença de deputados federais também.

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GAB: E

CF/88. Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O Congresso Nacional é bicameral: Câmara dos Deputados e Senado Federal

Bicameral.

Errado

A afirmação de que as sessões do Congresso Nacional ocorrem exclusivamente com a participação de senadores e que a presença de deputados federais não é necessária para a discussão e votação de projetos de lei está incorreta.

Composição do Congresso Nacional:

O Congresso Nacional é composto por duas Casas:

• Câmara dos Deputados: Formada por 513 deputados federais, eleitos a cada quatro anos pelo voto popular.
• Senado Federal: Formado por 81 senadores, eleitos a cada oito anos, sendo 2 por cada Estado e 3 pelo Distrito Federal.

Processo Legislativo:

O processo legislativo no Brasil é bicameral, ou seja, envolve a participação de ambas as Casas do Congresso Nacional:

• Iniciativa de projetos de lei: A iniciativa de projetos de lei pode ser de diversos autores, incluindo o Presidente da República, os membros do Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República.
• Tramitação: Os projetos de lei tramitam em cada Casa do Congresso Nacional, passando por diversas etapas, como:
• Discussão e votação em comissões: Os projetos são analisados e debatidos pelas comissões temáticas de cada Casa.
• Votação em plenário: Os projetos são votados em plenário por todos os membros da Casa, sendo necessária a maioria simples para aprovação.
• Revisão pelo Senado: Na maioria dos casos, os projetos aprovados na Câmara dos Deputados seguem para o Senado Federal para revisão. O Senado pode aprovar, rejeitar ou modificar o projeto.
• Sanção ou veto presidencial: O projeto aprovado em ambas as Casas é enviado ao Presidente da República para sanção ou veto.

Conclusão:

A presença de deputados federais é fundamental para o processo legislativo, pois eles participam da discussão, votação e aprovação de projetos de lei em conjunto com os senadores. A afirmação de que as sessões do Congresso Nacional ocorrem apenas com senadores e que a presença de deputados federais é desnecessária para a aprovação de leis é incorreta.

Observações Importantes:

• Existem algumas exceções ao processo legislativo bicameral, como projetos de lei complementar que tramitam apenas na Câmara dos Deputados.
• O Senado Federal possui algumas funções exclusivas, como a aprovação de indicações para cargos importantes do governo federal e a realização de processos de impeachment.

Errado!

Levando em consideração que o CONGRESSO NACIONAL é composto pelas duas casas legislativa, Câmara dos Deputados e do Senado Federal.