Podemos dizer que a obrigação tributária é principal ou ace...

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Q836142

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836142 Direito Tributário

Podemos dizer que a obrigação tributária é principal ou acessória diante disso sobre a obrigação acessória podemos dizer que : Assinale a alternativa CORRETA:

É decorrência de fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

Surge pelo simples fato da sua observância, não convertendo-se em penalidade pecuniária.

Surge com o fato gerador e sua obrigação é definida em lei como necessário e suficiente, ou seja, Legislação Tributaria.

Podemos dizer que decorre da legislação tributaria tendo por objeto as prestações, arrecadação ou fiscalização de tributos.

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